Crédito documentado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/credito-documentado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito bancário* e *direito internacional privado.* É, segundo a Câmara de Comércio Internacional, o acerto pelo qual um banco (emitente), agindo conforme o pedido e as instruções de um cliente (emissor da ordem), é encarregado de efetuar o pagamento ao terceiro beneficiário, ou à sua ordem, ou de pagar, aceitar ou negociar os efeitos do comércio (títulos) criados pelo beneficiário, ou de autorizar que tais pagamentos sejam efetuados ou que tais títulos sejam pagos, aceitos ou negociados por um outro banco, contra a remessa de documentos determinados, desde que as condições estipuladas sejam respeitadas. O crédito documentado permite proporcionar ao vendedor relativa segurança na cobrança do preço, pois o financiador, ao fornecer o dinheiro, recebe o domínio sobre a coisa, que, porém, fica em poder do empresário, estando ele autorizado a vendê-la e pagá-la ao financiador. O banco, ao intermediar a operação, aceitando a letra de câmbio ou fazendo o pagamento contra a entrega dos documentos convencionados, efetua uma declaração unilateral de vontade que se situa no âmbito dos títulos de crédito. Daí ser o crédito documentado um título de crédito.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crédito documentado nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crédito documentado' no caso prático."