Crédito quirografário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Crédito quirografário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/credito-quirografario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil, direito do trabalho* e *direito comercial.* É o instrumentado e subscrito pelo devedor, sem que haja qualquer direito de preferência ao credor na obtenção da satisfação da prestação que lhe é devida. Também será quirografário o saldo de crédito não coberto pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento e o crédito trabalhista que exceda o limite de cento e cinquenta salários mínimos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o crédito comum, sem qualquer preferência ou garantia, sujeitando seu titular aos azares da insolvência ou insolvabilidade do devedor, pois se funda em título que não dá qualquer direito preferencial ou de garantia ao credor.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Crédito quirografário nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crédito quirografário' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crédito quirografário
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva