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Abrangente
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Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/139/credito-tributario\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#crédito tributário | (dir. tributário) tax\nliability. No Brasil, as expressões débito tributário e\ndívida tributária são sinônimos freqüentes de\ncrédito tributário. Assista a aula 2 (slide 41), em\nwww.authorstream.com/marciliomcastro.\n\nCrédito tributário é “o vínculo jurídico, de natureza\nobrigacional, por força do qual o Estado (sujeito\nativo) pode exigir doparticular, o contribuinte ou\nresponsável (sujeito passivo), o pagamento do\ntributo ou da penalidade pecuniária”. [Machado,\nHugo de Brito, Curso de Direito Tributário, p. 180].\nNote que a expressão tax liability é muito usada\nnos EUA, e significa crédito tributário. Não se deve\nverter crédito tributário por tax credit. A expressão\ntax credit nos EUA tem significado muito diferente\nde “crédito tributário”. Vide TAX CREDIT.\n“Stated another way, any tax liability is calculated\nby multiplying the tax base by the statutory tax\nrate(s)”. [Sommerfel, Ray M. Federal Taxes and\nManagement Decisions].\n• crédito tributário do imposto de renda;\nimposto de renda devido → income tax liability.\n“if a taxpayer purchases qualified property at a\ncost of $100.000, the government will authorize\nthe taxpayer to reduce that year’s income tax\nliability by as much as $10,000 just because of\nthe investment”. [Sommerfel, Ray M. Federal\nTaxes and Management Decisions].\nAtenção! Em contextos de impostos não-\ncumulativos, especificamente o ICMS e IPI, o termo\ncrédito possui também significado oposto a\n“crédito tributário”. Isto porque crédito tributário\né uma prestação devida pelo contribuinte ao Fisco,\nao passo que o crédito de ICMS e IPI são créditos\nregistrados e titularizados pelos contribuintes [Lei\nComplementar No. 87/96].\nPortanto, para deixar bem clara esta diferenciação,\ntraduza como segue:\n• crédito tributário → tax liability.\n• crédito de ICMS → ICMS credit.\n• créditos de IPI → IPI credit.\n• a empresa apropriou-se/creditou-se de ICMS\nreferente à matéria prima → the company\nrecorded an ICMS credit pertaining to the raw\nmaterial.\n• estornar o crédito de ICMS → to reverse the\nentry of the ICMS credit.\n• direito ao crédito de ICMS → right to the ICMS\ncredit\n• nesses casos não é possível aproveitar o\ncrédito de ICMS → in these cases, it is not\npossible to set off the ICMS credit.\n\n• aproveitamento de créditos de ICMS → offset\nof ICMS credits.\n• o direito de creditar-se/apropriar-se do\nimposto pago em operações anteriores → the\nright to record a credit corresponing to the tax\npaid in previous transactions.\n“It follows from the definition of “value added”\non which VAT is based that any VAT incurred by\na taxable person as input tax should be repaid\nto that person in some way. The usual method\nof repayment is to allow the input tax to be set\noff as a deduction or credit against output tax\ncollected during the same period”. [Tax Law\nDesign and Drafting volume 1, p. 217].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O entendimento jurisprudencial sobre Crédito tributário é controverso."
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"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Crédito tributário na DOD Pédia."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: crédito tributário
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
