Ação praticada por organização criminosa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ação praticada por organização criminosa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acao-praticada-por-organizacao-criminosa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal* e *(dir. prc. pen.)* Crime resultante de ação de bando ou quadrilha cuja pena será reduzida de um a dois terços quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Ação praticada por organização criminosa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação praticada por organização criminosa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação praticada por organização criminosa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
