| ID Semântico: |
de-placido:acao-prejudicial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É assim denominada toda ação que se funda na garantia ou defesa do estado de pessoa. O estado de pessoa tem tríplice sentido: de liberdade , de cidade e de família . Por essa razão, a ação prejudicial tende a defender os direitos da pessoa física, em quaisquer desses aspectos, orientando-se no afã de defender todas as instituições jurídicas, que lhe assegurem a liberdade e regulem os princípios jurídicos disciplinadores da família. O estado de liberdade , que se entende o direito de ir e vir, o direito de locomoção, é defendido e assegurado pelo habeas corpus , e por atos emanados das autoridades administrativas. As ações prejudiciais ( praejudiciales actiones ) são também conhecidas pelos nomes de ações declarativas ou recognitivas , as quais, por princípio, versam especialmente sobre direitos extrapatrimoniais. Em regra, elas se constituem das ações inestimáveis , por não terem, no seu conteúdo, uma finalidade patrimonial, ou não constituirem na defesa de um benefício patrimonial. Vide: Ação de estado e de capacidade, Ação inestimável .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação prejudicial' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É assim denominada toda ação que se funda na garantia ou defesa do estado de pessoa. O estado de pes..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação prejudicial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
