Crime comissivo POR omissão
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Crime comissivo POR omissão
| ID Semântico: | de-placido:crime-comissivo-por-omissao |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
São crimes de resultado e que só podem ser praticados por certas pessoas, designadas garantes ou agentes garantidores, que são pessoas que têm o dever legal de impedir o resultado e a obrigação de proteção e vigilância. Sua característica é ter a descrição típica de um crime de ação, sendo praticado através de uma omissão. Um exemplo comum deste tipo de crime é o da mãe que deixa de alimentar o filho lactante, causando-lhe a morte. (gc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Crime comissivo POR omissão' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: São crimes de resultado e que só podem ser praticados por certas pessoas, designadas garantes ou age..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime comissivo por omissão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
