Ação Principal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ação Principal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acao-principal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* É aquela que, coexistindo com outras ações acessórias, contém o objetivo principal do litígio, que constitui o fundamento do juízo. É a ação em que, por ser dotada de autonomia e existência própria, a sentença final decide a demanda de modo definitivo.
- Nota Adicional:* É a que traz o objetivo principal da lide. É independente, isto é, tem existência própria
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que traz ou conduz o objetivo principal do litígio , constituindo, por isso, o fundamento do próprio juízo, sendo independente e tendo existência própria. Opõe-se às ações subsidiárias, ou incidentalmente propostas para a ela se contraporem, tal como a de reconvenção , ou às propriamente acessórias, que dependem de sua existência e a ela se ligam.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
É a que traz o objetivo principal da lide. É independente, isto é, tem existência própria.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ação Principal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ação Principal de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação principal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
