Crime da mesma natureza
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Crime da mesma natureza
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/crime-da-mesma-natureza |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Crime homogêneo, cujo resultado configura diversos crimes da mesma espécie. Trata-se do concurso formal de crimes, quando o agente, com uma só ação criminosa, produz mais de um resultado danoso. Por exemplo, o criminoso, com um só tiro, vem a matar duas pessoas, cometendo dois homicídios.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Crime da mesma natureza nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime da mesma natureza' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime da mesma natureza
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica