Crime Militar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Crime Militar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/crime-militar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Aquele que, declarado como tal nas leis militares, é praticado por pessoa alistada em uma das três armas
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Num sentido genérico, diz-se crime militar todo delito ou infração prevista e punida pela lei penal militar. E, dentro desta compreensão, os crimes militares dizem-se própria e impropriamente militares . São propriamente militares ou essencialmente militare s aqueles que supõem, ao mesmo tempo, a qualidade de militar do ato e o caráter militar do agente . Dizem-se ainda puramente militares ou meramente militares . Constituem-se, pois, delitos que se mostram declarados nas leis militares e são praticados por pessoas alistadas nas fileiras das três armas. E como crimes impropriamente militares ou acidentalmente militares , aqueles que, sendo por sua natureza ou intrinsecamente comuns, se tornam militares, já pelo caráter militar do agente, já pela natureza militar do local, já pela anormalidade da época ou tempo em que se praticam, ou os que objetivamente militares sejam cometidos por pessoas não militares (paisanos).
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Aquele que, declarado como tal nas leis militares, é praticado por pessoa alistada em uma das três armas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Crime Militar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Crime Militar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime militar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
