| ID Semântico: |
de-placido:acao-resolutoria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se pode qualificar a ação que tenha por objetivo a dissolução de um contrato , a fim de que se livrem as partes contratantes do cumprimento das obrigações ali contidas. É a mesma ação intentada para a rescisão do contrato , tendo assim o intuito de considerar, como não tendo acontecido, aquilo que anteriormente se fizera. Pode o fundamento da resolução provir de vício ocorrido ou em consequência de condição resolutória , expressa no contrato, ou nele subentendida. A ação pode ser, segundo as circunstâncias, utilizada para efeitos ex nunc , quer dizer, não tendo efeitos retroativos e somente tirando eficácia da execução das condições ou dos encargos atuais; ou para efeitos ex tunc , com ação retroativa aos atos anteriores, neutralizando ou tirando eficácia de todos quantos se praticaram pela força do contrato rescindido ou anulado. A ação resolutória pode assim ser dirigida contra o contrato, contra uma decisão judiciária, mesmo contra uma lei. No caso de decisão judiciária (sentença) será propriamente ação rescisória , desde que tente tirar eficácia da sentença inquinada de nula. É ação anulatória . Vide: Nulidade, Rescisão, Resolução .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação resolutória' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se pode qualificar a ação que tenha por objetivo a dissolução de um contrato , a fim de que se..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação resolutória
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
