Cumplicidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cumplicidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* **1.** Ato ou efeito de unir-se a alguém para auxiliá-lo na prática de crime. **2.** Coautoria. **3.** Ato ou qualidade de cúmplice. **4.** Participação ou colaboração na execução de um crime.

Nota Adicional:* CODEVEDOR. (dir.civ.) 1. O responsável pelo pagamento de um débito juntamente com outra pessoa. A existência de codevedores pode dar origem à solidariedade passiva, hipótese em que cada um deles será responsável pela dívida toda. 2. v.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Por sua origem, o vocábulo expressa a existência de uma ligação entre várias pessoas responsáveis por um mesmo ato delituoso. Neste sentido a cumplicidade chega a confundir-se com a própria coautoria , que implica a ideia de pluralidade de agentes do crime . No conceito atual, se restringiu o sentido do vocábulo, que passou a expressar simplesmente o favorecimento pessoal ou real prestado ao criminoso, porquanto todo e qualquer concurso para a execução do crime, seja principal ou acessório, entende-se como coautoria (Cód. Penal, art. 29). O auxílio, em que se calca a cumplicidade, assim, ou se funda em furtar o criminoso à ação da Justiça (art. 348 do Cód. Penal), ou é destinado a tornar seguro o proveito do crime (art. 349 do CP). A receptação , embora encarada no aspecto de cumplicidade no crime de furto, tem, na lei vigente, configuração própria (art. 180 do CP).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cumplicidade | complicity.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CUMPLICIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CUMPLICIDADE de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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