Curador à herança jacente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Curador à herança jacente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/curador-a-heranca-jacente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Aquele que é incumbido de guardar, conservar e administrar bens de herança jacente até que sejam entregues ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância. Tal curador tem a incumbência de: representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do órgão do Ministério Público; guardar e conservar os bens arrecadados; promover a arrecadação de outros porventura existentes; executar as medidas conservatórias dos direitos da herança; apresentar mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa e prestar contas ao final de sua gestão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Curador à herança jacente nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Curador à herança jacente' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: curador à herança jacente
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
