Curador de órfãos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Curador de órfãos
| ID Semântico: | de-placido:curador-de-orfaos |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Denominação que se dá ao órgão do Ministério Público a quem se incumbe da obrigação de defender e de zelar pelos interesses dos órfãos de sua jurisdição, sempre que, conforme determinação legal, se faça mister a sua intervenção aos atos de interesse deles, mesmo que tenham eles tutores devidamente nomeados. Entre as várias atribuições concedidas ao curador de órfãos se inclui a de pedir a remoção do tutor e curador , nos casos em que a lei autorize e imponha semelhante providência.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Curador de órfãos' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Denominação que se dá ao órgão do Ministério Público a quem se incumbe da obrigação de defender e de..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: curador de órfãos
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
