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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Prejuízo que é consequência imediata de um ato, fato ou violação de um direito. Nele há uma relação imediata entre a causa destacada pelo direito e a perda sofrida pela pessoa; por exemplo, o ferimento causado por um disparo de arma de fogo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se dano direto, imediato ou intrínseco, aquele que, encontrando-se ao redor da coisa ( circa rem ipsam ), se mostra consequência necessária da própria injúria ou violação, opondo-se, assim, ao indireto , que, sendo mediato ou extrínseco, se encontra como decorrência da violação ou inadimplemento da obrigação. Possui o dano direto analogia com o dano previsto ou previsível , pois que, do ponto de vista da previsão ou imprevisão, é que se tem a perfeita distinção entre o dano direto e indireto (M. I. CARVALHO DE MENDONÇA). Assim, o dano direto se mostra aquele que se tira da própria coisa, tendo-se em vista a sua situação econômica no dia em que a obrigação foi contraída e a mesma situação, com uma diminuição patrimonial, resultante do inadimplemento. Em princípio firmado no Direito, relativo às regras das reparações, se a violação ao direito é simplesmente culposa, o violador ou contraventor é somente responsável pelos danos diretos previstos na data em que a obrigação foi contraída. Já, assim, não aconteceria na evidência do dolo, em que todos os danos, fossem diretos ou indiretos, mas consequentes do inadimplemento ou da violação, seriam computados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Dano direto nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dano direto' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dano direto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
