Dano moral; danos morais

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   dano moral; danos morais
ID Semântico: marcilio:dano-moral-danos-morais
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. dano moral; #danos morais |\n• (intentional or reckless infliction of)\n#emotional distress;\n• #pain and suffering;\n• personal injury;\n• #mental distress;\n• mental anguish;\n• nonpecuniary loss (Black’s Law Dictionary 6th\nedition, p. 786).\n\n• O termo mais utilizado é #emotional\ndistress. Trata-se do verbete principal no\nBlack’s. Vide emotional distress no Black’s.\n• Evite traduzir dano moral por “moral\ndamages”, pois esta expressão é usada\napenas no civil law da Louisiana e apenas\npara danos morais por descumprimento\ncontratual.\n“His son sued the Housing Authority to recover\nmedical expenses and damages for the pain and\nsuffering of his father”. [Anderson, Ronald A.,\nBusiness Law].\n“When the defendant commits an act which by\nitself is a tort, there is ordinarily recovery for the\nmental distress which is caused thereby”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\nNo Nytimes.com:\n“Dividing 6 to 3 along ideological lines, the Supreme\nCourt ruled on Thursday that victims of\ndiscrimination that is forbidden by four federal\nstatutes may not sue if the only harm was\n#emotional distress”.\n\n“Statements made to humiliate the plaintiff\nbecause of race, creed, or national origin will\nimpose liability for the emotional distress caused\nthereby and for any physical illness which results\ntherefrom”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n• pedido de indenização por danos morais →\nmental distress claim.\no “The trial court dismissed the mental\ndistress claim, the appellate court\nreversed, and the state supreme court\nreinstated the trial court’s judgment”.\n[Covington, Robert N. Employment Law,\np. 12]\no “Moral damages are damages for\nnonpecuniary loss recoverable under a\nbreached contract in certain situations”.\n[Kinsella, N. Stephan. A Civil Law to\nCommon Law Dictionary, p. 13].\n\n• She filed an action against the doctor to\nrecover for intentional infliction of\nemotional distress = ….pleiteando\nindenização por #danos morais.\n\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Hustler_Magazine_v.\n_Falwell:\n#Hustler Magazine, Inc. v. #Falwell, 485 U.S. 46\n(1988),\n• was a landmark decision of the United\nStates Supreme Court ruling that the\n• First and Fourteenth Amendments\n\n• prohibit public figures from recovering\ndamages for the tort of intentional\ninfliction of #emotional distress (IIED) →\nobter indenização por #danos morais,\n• if the emotional distress was caused by a\no caricature,\no parody, or\no satire of the\n• public figure that a\n• reasonable person\n• would not have interpreted as factual.\nHolding:\n• Parodies of public figures\n• which could not reasonably be taken as true\n• are protected against civil liability by the\nFirst Amendment,\n• even if intended to cause emotional\ndistress.\n_______________\n\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'dano moral; danos morais' em processos transnacionais..." "#dano moral; #danos morais |..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: dano moral; danos morais

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)