| ID Semântico: |
de-placido:data |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Derivado do latim datus (dado) é usado, de modo geral, para indicar o momento (tempo) e o local , em que o ato é executado ou em que o documento é dado e passado. Desse modo, a data é a indicação do lugar , do dia , do mês e do ano , e, em certos casos, da hora , em que o ato se realizou ou se vai realizar . Em Direito, a indicação da data , exarada no documento, faz-se regra necessária, para perfeição do ato que nele se contém e, em consequência, para a sua própria validade jurídica. A data, por isso, possui o mérito de indicar o começo das obrigações, afirmadas ou constantes do documento, como indica o início dos efeitos jurídicos do ato praticado e objetivado no documento ou na escritura. Nesta razão, o documento sem data , ou datado em desacordo com os fatos, aos quais se prende, torna-se vicioso e muito perde de sua valia, sendo arguido de nulo. Data . Também se diz data para o tempo que se designa, a fim de que nele se realize um ato jurídico, ou para que nele se cumpra uma obrigação. Assim, exprime o dia, o mês, o ano, e, às vezes, a hora, em que se vai executar o ato, ou o dia do vencimento e cumprimento da obrigação. Neste sentido, diz-se, então, que a data é certa ou incerta . Certa , quando se acha devidamente marcada ou fixada. Incerta , quando não se encontra ainda determinada, embora seja da exigência que se marque o dia , em que o ato vai ser cumprido. Data . Nas escrituras, as datas devem ser expressas por extenso, mesmo nas partes que se indicam por número. Data . Assim se designa, ainda, a escritura originária de terreno alodial, concedida pelas prefeituras, no perímetro urbano das cidades. Diz-se carta de data ou simplesmente data , em oposição à carta de terreno aforado, ou carta de aforamento . Data . Também é usado o vocábulo para indicar o tempo preciso da transcorrência de um fato ou de um ato, a contar do dia em que ele ocorreu ou se executou. Data . Na técnica forense, é a denominação que se dá ao termo lavrado pelo escrivão tão logo recebe os autos ou quando os remete a outro órgão. Vide: De data, Antedata .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#data | 1 – date.\n• (em redação contratual) na presente data → on\nthe date hereof.\n\n• na data de fechamento (do contrato) → at the\nclosing date; at the closing.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'DATA' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Derivado do latim datus (dado) é usado, de modo geral, para indicar o momento (tempo) e o local , em..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: data
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
