| ID Semântico: |
marcilio:de-oficio-ex-officio |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- de ofício; ex officio |\n• on its/his own initiative;\n• on its/his own motion;\n• sua sponte.\n\n• Não traduza literalmente por ex officio.\n• Em português, de ofício ou ex officio\nsignifica: por iniciativa do juiz ou autoridade\nadministrativa, isto é, sem necessidade de\npedido pela parte interessada.\n• Em inglês, ex officio significa: “devido ao\ncargo público”, “em virtude do poder\nimplícito em um cargo”, isto é, o direito de\numa pessoa ocupar um cargo público devido\nao fato de já ocupar outro cargo público.\no Por exemplo: “the Vice President\nserves ex officio as president of the\nSenate” [Merriam-Webster’s\nDictionary of Law, p. 179; Gould,\nMilton S., Ballentine’s Legal\nDictionary and Thesaurus, p. 224]\n\n• juiz pode decidir esta questão de ofício → the\njudge may decide this issue on his own\ninitiative.\n• …the court may do so on its own = … o Juízo\npode assim agir de ofício.\n• a requerimento/pedido da parte ou de ofício\n→ upon motion (of the party) or on the court’s\nown initiative.\no “Parties may be dropped or added by\norder of the court on motion of any\nparty or of its own initiative at any stage\nof the action and on such terms as are\njust.” [Federal Rules of Civil Procedure,\nRule 21]\no “Absolute nullity may be invoked by any\nperson or may be declared by the court\non its own initiative”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 2030].\no “Under Section 707(b), a bankruptcy\ncourt can act sua sponte and dismiss a\nChapter 7 case…”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 145]\no “The Supreme Court has held that a trial\njudge is not required to undertake a sua\nsponte inquiry into possible conflict of\ninterest in all cases of multiple\nrepresentation”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 332].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O correspondente para o termo 'de ofício; ex officio' em processos transnacionais..."
|
"#de ofício; ex officio |..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: de ofício; ex officio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
