Acceptansa actum, CUM omnibus SUIS qualita tibus acceptare videtur
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Acceptansa actum, CUM omnibus SUIS qualita tibus acceptare videtur
| ID Semântico: | de-placido:acceptansa-actum-cum-omnibus-suis-qualita-tibus-acceptare-videtur |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Aforismo jurídico relativo à aceitação do ato por parte de uma pessoa, significando que “ quem o aceita, aceita-o com todas as suas qualidades ”. Mostra, por esse modo que, se ajustado o ato, a ele anui a parte, que tem que o aceitar tal como se formulou e se completou por seu consentimento. No entanto, como é da regra, o consentimento pode ser retratado, se foi dado por vício. E, em tal caso, mesmo que as qualidades do ato não possam ser atacadas, o ato em si será nulo ou anulável, segundo as circunstâncias que o feriram de nulidade ou anulabilidade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O conceito de 'Acceptansa actum, CUM omnibus SUIS qualita tibus acceptare videtur' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Aforismo jurídico relativo à aceitação do ato por parte de uma pessoa, significando que “ quem o ace..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acceptansa actum, cum omnibus suis qualita tibus acceptare videtur
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva