Débito fiscal

   Débito fiscal

ID Semântico:	de-placido:debito-fiscal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O débito cujo credor é o Fisco, também denominado Fazenda Pública.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Para os efeitos deste artigo, considera-se débito fiscal o valor do tributo, da multa, da atualização monetária e dos juros de mora, calculados até a data do recolhimento. O débito cujo credor é o Fisco, também denominado Fazenda Pública.

• Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 13.457/2009, art. 88, § 1º Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 413)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#débito fiscal | (dir. tributário) sinônimo de\nCRÉDITO TRIBUTÁRIO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Débito fiscal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: O débito cujo credor é o Fisco, também denominado Fazenda Pública...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: débito fiscal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)