Decair

   Decair

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/decair
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

“Perecimento ou extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo fixado em lei; caducidade” (HOUAISS, 2014). (VI) “Perder causa ou processo

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. vulg. decadere.) V.t.i. Incorrer em decadência.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VI) “Perder causa ou processo.

• Exemplo 1:* A parte que decai paga as custas” (HOUAISS, 2014).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#decair | 1 – o verbo decair significa “incidir em\ndecadência”. Vide DECADÊNCIA.\n2 – (a apólice de seguro) vide APÓLICE DE SEGURO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Decair nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Decair de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: decair

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)