Decisão colegiada

   Decisão colegiada

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#decisao-colegiada
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Acontece quando é um grupo de juízes que decidem juntos em um processo, e não um juiz sozinho. Esse grupo de juízes pode ser de desembargadores, como nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que trabalham nas capitais dos Estados como Belo Horizonte, ou de ministros, que trabalham nos Tribunais superiores em Brasília. Cada grupo tem pelo menos três desses juízes. A palavra “colegiada” vem de “colégio”, que significa grupo ou turma de colegas, isto é, de pessoas que têm a mesma profissão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Decisão proferida por um grupo de juízes ou ministros, reunidos em um colegiado. É também denominada de “acórdão”. Fundamentação Legal: Artigos 204 e 205 do CPC/2015.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Decisão colegiada'."	"Acontece quando é um grupo de juízes que decidem juntos em um processo, e não um juiz sozinho. Esse grupo de juízes pode..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: decisão colegiada

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados