Decisão Monocrática
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Decisão Monocrática
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/decisao-monocratica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Decisão proferida por apenas um juiz; não por colegiado
- Nota (Linguagem Simples):* Decisão tomada por um único juiz ou desembargador.
- Nota (Glossário 2011):* Decisão proferida por um único juiz. Código Penal - art. 1º). A doutrina define crime como o “fato proibido por lei sob ameaça de uma pena” (Bento de Faria).
- Nota (Dicionário Jurídico):* Decisão de um único Magistrado.
- Nota (Glossário TRT1):* É aquela que é tomada por um único juiz ou desembargador, e não por um grupo de juízes (colegiado).
- Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Decisão Monocrática).
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2262/decisao-monocratica
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Decisão proferida por um Juiz singular, ou seja, por um único Juiz.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A expressão “monocrático” tem sua terminologia decorrente de monos (um, único) e cratos (poder). A decisão monocrática é, assim, aquela praticada por órgão julgador individual, quer o juiz nas diversas varas, quer o relator nos tribunais, este nos termos que lhe forem concedidos pela lei processual ou pelo Regimento Interno do respectivo tribunal. (nsf e gc)
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Decisão proferida individualmente por um magistrado que é membro de um órgão colegiado. Fundamentação Legal:Artigo 1.011 do CPC/2015.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Decisão proferida por apenas um juiz; não por colegiado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Decisão de um único Magistrado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Decisão de um único Magistrado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Decisão de um único Magistrado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Decisão Monocrática nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Decisão Monocrática de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: decisão monocrática
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | LexML - Vocabulários | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
