| ID Semântico: |
de-placido:declaracao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim declaratio , de declarare (proclamar, manifestar, reconhecer), significa a afirmação da existência de uma situação de direito ou de fato. A declaração pode ser manifestada por escrito ou verbalmente. Então, segundo as circunstâncias, se diz declaração escrita ou declaração verbal , sendo que o ato escrito, em que se declara ou se afirma alguma coisa, recebe vulgarmente o nome de documento , quando, em regra, é proferida por um particular ou por uma pessoa, sem o caráter de autoridade, pois que as declarações emanadas das autoridades, segundo o princípio em que se fundam, tomam várias denominações: avisos, editais, portarias, ofícios, instruções, despachos, decisões, sentenças etc., isto é, tomam mais especialmente a denominação do papel ou escrito, em que a declaração é feita. Quando se trata de uma afirmativa de ordem particular, cuja declaração venha firmar a existência de um fato ou de um direito, e, nesta razão, possa servir de prova a esse fato ou direito, necessário que tal afirmativa seja dada por quem tenha conhecimento do fato ou do direito, ou possa a sua palavra ou o seu escrito merecer a fé jurídica , decorrente de sua capacidade, da liberdade de afirmativa e da própria situação de poder declarar . Segundo as circunstâncias em que a declaração é feita e o destino para que se faz, toma várias denominações. Entre outras, anotaremos:\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#declaração | 1 – statement; declaration.\n2 – (em redação contratual) representation.\n• declarações e garantias do comprador →\nrepresentations and warranties by the buyer.\n• O Comprador declara e garante para os\nVendedores que (…) → Buyer represents and\nwarrants to the Sellers that (…).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Declaração' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim declaratio , de declarare (proclamar, manifestar, reconhecer), significa a afirmaç..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declaração
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
