| ID Semântico: |
de-placido:declaracao-de-direito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz da sentença , desprovida de execução compulsória, que declara a existência de um direito ou de uma relação jurídica, ou a falsidade ou autenticidade de qualquer documento, para que se evite a ação petitória. Tecnicamente, diz-se ação declaratória a que tem por objetivo a declaração de direito. E se diz justamente de declaração porque, afirmando ou negando a existência de um direito, não impõe, propriamente, uma condenação , que se faz indispensável para a exequibilidade da sentença. Não obstante, o decisório , que nela se estrutura, constitui res judicata , tornando-se, por isso, irretratável o direito afirmado. A declaração, segundo as circunstâncias, diz-se positiva ou negativa . Positiva , quando afirma ou reconhece o direito pleiteado, pondo em segurança a relação jurídica existente. Negativa , quando nega a sua existência, removendo, assim, o obstáculo criado pela relação jurídica inexistente. Em qualquer dos casos, a controvérsia , afirmada ou negada, firma a situação em relação ao titular do direito ou pretenso titular, não permitindo qualquer investida sobre o fato ou a coisa julgada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Declaração de direito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz da sentença , desprovida de execução compulsória, que declara a existência de um direit..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de direito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
