Declaração de interdição

   Declaração de interdição

ID Semântico:	de-placido:declaracao-de-interdicao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Denominação que se dá ao decisório judicial que, reconhecendo o motivo que impede a pessoa de gerir seus negócios e administrar seus bens, decreta a sua incapacid ade civil para todos os atos ou certos atos jurídicos, designando pessoa idônea (curador), que possa agir por ela ou assisti-la nos atos que venha a praticar. Vide: Interdição . A sentença declaratória da interdição deve ser devidamente inscrita. E somente depois que essa formalidade é cumprida, o curador assina seu compromisso e se investe nas funções decorrentes da curatela .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Declaração de interdição' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Denominação que se dá ao decisório judicial que, reconhecendo o motivo que impede a pessoa de gerir ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de interdição

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva