Declaração de vontade não receptícia
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Declaração de vontade não receptícia
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/declaracao-de-vontade-nao-recepticia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Simples emissão da vontade pelo agente para efetivação do negócio jurídico, sem que haja necessidade de qualquer manifestação volitiva da outra parte. Por exemplo, testamento, promessa de recompensa, aceitação de letra de câmbio etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Declaração de vontade não receptícia nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Declaração de vontade não receptícia' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: declaração de vontade não receptícia
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
