Declaration against penal interest (DAPI)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   declaration against penal interest (DAPI)
ID Semântico: marcilio:declaration-against-penal-interest-dapi
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. declaration against penal interest (DAPI) =\nconfissão (extrajudicial, por pessoa ausente).\nVeja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/declarati\non_against_interest\n• https://scholar.valpo.edu/cgi/viewcontent.c\ngi?referer=https://www.google.com/&https\nredir=1&article=1710&context=vulr\n_________\n\nA testemunha que recusa a responder perguntas\nem Juízo, durante depoimento, responde por:\n• Brasil: art. 342, CP, ou seja, #falso\ntestemunho na modalidade calar a verdade.\n\n• Nos EUA: #contempt of court.\n\nhttps://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2458614/teste\nmunha-que-se-recusa-a-depor-responde-por-\nalgum-crime-denise-cristina-mantovani-cera\nhttps://www.chamberslawfirmca.com/do-you-\nhave-to-testify-if-you-are-a-witness-in-a-california-\ncriminal-case/\n_____________\n\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Jacobson_v._Massac\nhusetts\n\nJacobson v. Massachusetts, 197 U.S. 11\n(1905), was a United States Supreme Court case in\nwhich\n• the Court upheld the authority of states\n• to enforce compulsory #vaccination laws.\n• The Court's decision articulated the view\nthat\n• individual liberty is not absolute and\n• is subject to the police power of the state.\n\nHolding\n• The police power of a state must be held to\nembrace\n• at least such reasonable regulations\n• established directly by legislative enactment\n• to protect public health and safety.\nTag #vacina #vacinação #vaccine\n________\n\n\nTo file a #money judgment = #averbar a sentença\ncondenatória de pagamento de quantia certa junto\nao registro de imóveis.\nVeja art. 828 c/c 792, II, do CPC.\n_____________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'declaration against penal interest (DAPI)' em processos transnacionais..." "#declaration against penal interest (DAPI) =..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: declaration against penal interest (DAPI)

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
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