Accessory before the fact
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
accessory before the fact
| ID Semântico: | marcilio:accessory-before-the-fact |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- accessory before the fact → partícipe ou coautor\nque presta auxílio para a prática do crime ou\nincentiva o ato criminoso, antes da ocorrência do\nfato.\n• Todavia, não se encontra presente no\nmomento em que o fato criminoso é\nefetivamente praticado.\n\n• De acordo com o Black’s Law Dictionary, a\nmaioria dos Estados já aboliu esta figura,\ntratando tal agente como um partícipe\n(accessory).\n\n• Pode-se traduzir literalmente por “partícipe\nantes do fato”.\n____\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'accessory before the fact' em processos transnacionais..." | "#accessory before the fact → partícipe ou coautor..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: accessory before the fact
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
