| ID Semântico: |
marcilio:defense |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- defense |\n1 – defesa.\n\n“The buyer agrees not to assert against the seller’s\nassignee any defense held against the seller”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n• affirmative defense → defesa indireta de\nmérito.\n• to raise/assert a defense → apresentar uma\ndefesa.\n• defense of the truth → exceção de verdade (in\na defamation case).\nNo direito penal dos EUA, as defenses equivalem às\ncausas excludentes da ilicitude ou culpabilidade do\ndireito brasileiro. Vide o verbete CAUSAS EXCLUDENTES\nDA ILICITUDE/CULPABILIDADE.\n• (negotiable instruments) to raise/assert a\npersonal defense against the debtor → opor\nexceção pessoal contra o devedor.\n\n2 – (criminal law) legítima defesa.\n• #defense of others → #legítima defesa de\nterceiro.\no Vide Black’s: defense of others.\n\n• #self-defense → legítima defesa própria.\n• #defense of property → legítima defesa da\npropriedade.\n• #imperfect self-defense →\no legitima defesa imperfeita.\no Tem por equivalentes, no Brasil, a\n▪ #legitima defesa com\nexcesso inescusável ou\n▪ #legítima defesa putativa\ninescusável,\no dependendo do contexto.\n\no Veja também:\n▪\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Impe\nrfect_self-defense\n▪\nhttps://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/imperfect-self-\ndefense.html\n▪\nhttps://definitions.uslegal.com/i/im\nperfect-self-defense/\n\n\n3 – (criminal procedure) defesa (em contraposição\nà acusação). Ver exemplo em PROSECUTION.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'defense' em processos transnacionais..."
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"#defense |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: defense
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
