Accidentália negotii

   Accidentália negotii

ID Semântico:	washington:accidentalia-negotii
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lê-se: atchiver a vítima e não condená-la, optando pela dentália negócii.) As coisas acidentais do absolvição e não pela condenação. negócio. Observação: Pode-se falar tão somente na Comentário: Segundo Pontes de Miranda dúvida, pró réu (in dúbio pro reo), que (Tratado de direito privado, parágrafo 258, tem o mesmo sentido. n. 2), “accidentalia negotii são a parte (=ele-

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

As coisas acidentais do negócio. São aqueles que não compunham o tipo legal do negócio, mas, se manifestados nele, não o prejudicam, pois vêm ocupar espaço onde a regra jurídica admite manifestação suplementar da Accidit aliquando ut qui dominus sit, alienandae rei potestatem non habeat et qui dominus non sit alienare possit. Algumas vezes acontece que o dono não tenha poder para alienar a coisa e o que não é dono possa aliená-la.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Accidentália negotii' é complexo."	"(Lê-se: atchiver a vítima e não condená-la, optando pela dentália negócii.) As coisas acidentais do absolvição e não pel..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: accidentália negotii

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia