Defensor defensoria pública
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Defensor defensoria pública
| ID Semântico: | de-placido:defensor-defensoria-publica |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, integral e gratuita, em todos os graus, dos necessitados, ou seja, dos que comprovam insuficiência de recursos (CF de 1988, arts. 5º, LXXIV; 24, XIII; 134; ADCT, art. 22; Lei nº 1.060, de 05.03.1950).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Defensor defensoria pública' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a d..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: defensor defensoria pública
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
