Defesa

   Defesa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/defesa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Militar, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito processual civil.* a) Conjunto de alegações, escritas ou orais, e de elementos probatórios apresentado pelo advogado do réu para defendê--lo da pretensão do autor; b) contestação. **2.** *Direito processual penal.* a) Ato pelo qual se refuta a acusação feita ao réu em processo criminal; b) advogado do acusado. **3.** *Direito do trabalho.* Argumentos expendidos perante o juízo trabalhista para comprovar a improcedência da reclamação feita. **4.** *Direito penal.* Justa reação contra uma agressão injusta, atual e iminente. **5.** *Direito militar.* a) Local fortificado ou armado para opor resistência a ataque inimigo; b) conjunto de medidas militares para a garantia da integridade territorial da nação. **6.** *Direito desportivo.* Sexteto defensivo de um quadro de futebol.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim defensa , é aplicado, em sentido amplo, para indicar todos os meios que assistem a cada pessoa para contrapor-se aos ataques dirigidos à sua pessoa ou a seus bens, em virtude dos quais opõe justa repulsa às ofensas físicas ou jurídicas intentadas. Defesa . Em matéria penal, considerada em relação à agressão, é o ato de justa reação ao atentado físico ou moral contra a pessoa. É a reação contra a ação agressora, para anulá-la ou tornar ineficaz a intenção do agente, ou diminuir-lhe os resultados. E, quando injusto ataque ou agressão ameaça provocar um mal grave e iminente , e a defesa possa mesmo tomar o caráter de violência, uma resposta na altura da agressão, caracteriza-se legítima . E mesmo que o fato, que der causa, se qualifique de crime, exclui qualquer imputabilidade ao agente. A repulsa , então, que qualifica a defesa de legítima, deve ser moderada , limitada aos meios indispensáveis para impedir o ataque que se mostre atual e iminente , não ultrapassando, assim, a atos que se mostrem excessivos ou desnecessários, quando por outros mais suasórios se evitaria o mal pretendido pela injusta agressão. Os atos praticados em legítima defesa não se consideram ilícitos . Defesa . Na técnica processual, por defesa entende-se toda produção de fatos ou dedução de argumentos apresentada por uma pessoa em oposição ao pedido ou alegado por outrem, numa causa ou acusação. Compõe-se, assim, de alegações que procuram destruir as pretensões de outrem, quando investem contra o direito, ou anular as acusações, quando são imputadas a alguém. Neste particular, a defesa se diz civil ou penal , segundo é apresentada em demanda cível ou em processo-crime. Em matéria cível, a principal peça de defesa é a contestação , ato de defesa inicial ou de impugnação do réu às pretensões do autor. Defesa . Em linguagem militar, designa todo lugar fortificado ou armado , para opor resistência a qualquer tentativa de invasão. E, neste conceito, entende-se defesa nacional o conjunto de serviços organizados com a intenção de assegurar a integridade territorial de um país.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#defesa | 1 – (na resposta do réu) defense.\n• defesa indireta de mérito → affirmative\ndefense [Theodoro Júnior, Humberto, Curso de\nDireito Processual Civil vol. I, p. 338].\n“Examples of affirmative defenses are statute of\nlimitations, res judicata, assumption of risk, and\nrelease. Any defense that seeks to avoid the\nplaintiff’s allegations by introducing new facts,\nrather than attempting to destroy the\nallegations in the complaint may be deemed an\naffirmative defense”. [Kane, Mary Kay, Civil\nProcedure, p. 99].\n• defesa direta de mérito; negação → denial\n“A denial may be absolute and positive, or it\nmay be upon information or belief, or it may\ndeny any knowledge or information sufficient to\nform a belief as to the truth of the allegation”.\n[Appleton, Julian J., New York Practice, p. 100].\n• negação geral; negativa geral → general denial.\n“If the defendant pleads merely a general\ndenial, the plaintiff may move for summary\njudgment or judgment on the pleadings”.\n[Appleton, Julian J., New York Practice, p. 88].\n• negação específica → specific denial.\n2 – (em processo penal, os advogados do réu)\ndefense; defense counsel. Ver exemplo em\nACUSAÇÃO.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. defensa.) S.f. Ato ou efeito de defender; em juízo, “conjunto de alegações fundamentadas e provas pelas quais o réu demonstra, ou procura demonstrar, a improcedência das pretensões do autor sobre o objeto do direito em lide” (FELIPPE, Donaldo J. Dicionário Jurídico de bolso.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. defensa.) S.f. Ato ou efeito de defender; em juízo, “conjunto de alegações fundamentadas e provas pelas quais o réu demonstra, ou procura demonstrar, a improcedência das pretensões do autor sobre o objeto do direito em lide” (FELIPPE, Donaldo J. Dicionário Jurídico de bolso.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEFESA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEFESA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Militar, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: defesa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia