| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/defesa-da-posse |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Direito do possuidor de invocar os interditos possessórios, ou seja, de propor ações possessórias quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, para mantê-la e repelir tais agressões. O direito pátrio admite as seguintes ações para a defesa da relação possessória: manutenção de posse; reintegração de posse; interdito proibitório; nunciação de obra nova; dano infecto; imissão de posse e embargos de terceiro senhor e possuidor.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ocorre quando o possuidor turbado ou esbulhado mantém-se ou se restitui na posse da coisa logo após o ataque ao seu direito (Cód. Civil/2002, art. 1.210, § 1º; Cód. Civil/1916, art. 502).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DEFESA DA POSSE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DEFESA DA POSSE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: defesa da posse
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
