Defesa do consumidor
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Defesa do consumidor
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/defesa-do-consumidor |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Consumidor, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito do consumidor.* Conjunto de normas, técnicas jurídicas e ações cabíveis para garantir os interesses e os direitos do consumidor. Tal defesa pode ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No Direito Constitucional é um dos princípios gerais da ordem econô-mica (art. 170, V, da Constituição de 1988).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#defesa do consumidor | consumer\nprotection.\n_______________\n\n#defesa econômica; defesa da ordem\neconômica | (dir. concorrencial)\n• legislação de defesa da ordem econômica →\nvide DIREITO CONCORRENCIAL.\n• infração da ordem econômica → vide CONDUTA\nANTICONCORRENCIAL.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DEFESA DO CONSUMIDOR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DEFESA DO CONSUMIDOR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: defesa do consumidor
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
