Defeso

   Defeso

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

– Proibido, vedado, interdito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. defesu.) Adj. Proibido, vemente pelo chefe do

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica tudo o que é proibido ou interdito , seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato, a que se deva obediência.

• Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Defeso: que não é permitido; interditado, proibido. Defesso: que se fatigou, cansado.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Indica tudo o que é proibido ou interdito, seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato, a que se deva obediência. Defeso ou período de defeso: a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes (Lei 11.959/2009). Este período é determinado pelo IBAMA.

• Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 421)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Indica tudo o que é proibido ou interdito, seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato, a que se deva obediência. Defeso ou período de defeso: a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes (Lei 11.959/2009). Este período é determinado pelo IBAMA.

• Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 1141)

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Qualidade de tudo que é proibido ou interdito, seja por lei, por sentença judicial ou por outro ato a que se deva obediência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#defeso | sinônimo de PROIBIDO.\n• é defeso ao juiz dedicar-se a atividade política\n→ the judge shall not engage in political activity.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Defeso'."	"– Proibido, vedado, interdito...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: defeso

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)