Defraudação de substância, qualidade ou quantidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Defraudação de substância, qualidade ou quantidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/defraudacao-de-substancia-qualidade-ou-quantidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* É a fraude na entrega de uma coisa. Pode incidir na sua substância (por exemplo, de aço inoxidável em lugar de prata), qualidade (por exemplo, entrega de café de segunda no lugar do de primeira) ou quantidade (peso falso), configurando crime punido pela lei penal com reclusão e multa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Defraudação de substância, qualidade ou quantidade nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Defraudação de substância, qualidade ou quantidade' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: defraudação de substância, qualidade ou quantidade
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
