Deixa

   Deixa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/deixa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* a) Legado ou herança; b) álveo antigo do rio; c) espaço alagado que o rio forma quando retorna ao leito anterior após uma enchente. **2.** *Direito autoral.* Última palavra, numa representação teatral, dita por um ator, que equivale a um sinal para a entrada em cena de outro.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação jurídica dada ao legado ou herança instituída em testamento. Tem o mesmo sentido de instituição testamentária . Deixa . Na terminologia do teatro, diz-se das últimas palavras pronunciadas por um ator , que antecede outro no seu diálogo. Nesta razão, extensivamente, assim se diz do falho argume nto aduzido por alguém, o qual constitui deixa , para que se destruam as suas asserções ou alegações.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEIXA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEIXA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: deixa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva