| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/delacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Oferecimento ao sucessor da possibilidade imediata de adquirir herança, pondo-a à sua disposição, com a abertura da sucessão, para que a aceite; b) indicação do herdeiro que pode suceder herança. **2.** *Direito processual penal.* Ato de denunciar crime.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado de delatio , de deferre (na sua acepção de denunciar, delatar, acusar, deferir ), é aplicado na linguagem forense mais propriamente para designar a denúncia de um delito, praticado por uma pessoa, sem que o denunciante ( delator ) se mostre parte interessada diretamente na sua repressão, feita perante autoridade judiciária ou policial, a quem compete a iniciativa de promover a verificação da denúncia e a punição do criminoso. Toma-se, assim, a delação num sentido pejorativo, visto que, em regra, a consideram o produto de vingança ou ódio ou qualquer outra paixão, quando, além do desejo de fazer mal, não ocorre na intenção de se conseguirem proventos materiais ou outros benefícios. E, nesta razão, o delator , aquele que leva a denúncia ou faz a acusação, é sempre olhado de modo odioso. Desse modo, mais propriamente, emprega-se o vocábulo delação para indicar a denúncia ou acusação que é feita por uma das próprias pessoas que participam da conspiração , revelando uma traição aos próprios companheiros.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#delação | (dir. de sucessão) transfer of the\nestate.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DELAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DELAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: delação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
