Delegante

   Delegante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/delegante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** Na *linguagem jurídica* em geral: a) pessoa natural ou jurídica que confere delegação, investindo outra no poder de substituí-la, representá-la ou agir em seu nome; b) mandante; c) outorgante; d) comitente; e) quem delega. **2.** *Direito civil.* a) Devedor que, na hipótese de novação subjetiva passiva, apresenta terceiro ao credor, tendo este de consentir na transferência de responsabilidade do débito; b) devedor que cede seu débito a terceiro com o consentimento do credor, sem que haja extinção da dívida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#delegante | 1 – delegator.\n2 – (dir. das obrigações) vide DELEGAÇÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DELEGANTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DELEGANTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: delegante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)