| ID Semântico: |
de-placido:deliberativo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
De deliberar , serve para indicar ou atribuir a qualidade ou o caráter da pessoa ou do órgão que possa validamente tomar qualquer deliberação ou decidir sobre questões e matérias trazidas a seu conhecimento. Pelo poder deliberativo , então, que legalmente se confere, a pessoa ou o órgão delibera , tendo semelhante ato ou resolução deliberativa eficácia jurídica para obrigar e criar direitos. Bem verdade que a autoridade deliberativa concedida deve apresentar-se segundo as regras legais, respeitando suas exigências. Assim, por exemplo, as assembleias , de qualquer natureza, para que possam tomar deliberações com validade jurídica, devem atender às regras legais acerca do quorum deliberativo. Sem este, validade não terá a deliberação, porque constituído legalmente não foi o poder deliberativo da assembleia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deliberativo | decision-making; deliberative.\nVide ÓRGÃO (órgão deliberativo).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Deliberativo' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: De deliberar , serve para indicar ou atribuir a qualidade ou o caráter da pessoa ou do órgão que pos..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: deliberativo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
