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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Cláusula pela qual o vendedor deverá colocar a mercadoria à disponibilidade do comprador no local indicado, no país de importação, respondendo pelas despesas de transporte, seguro e desembaraço para exportação e importação e pelos riscos no caso de dano ou perda das mercadorias, durante o trajeto desde seu estabelecimento até o local de destino determinado pelo comprador.
- Nota Adicional:* (DDP). (dir.int.priv.) Cláusula pela qual o vendedor deverá colocar a mercadoria à disponibilidade do comprador no local indicado, no país de importação, respondendo pelas despesas de transporte, seguro e desembaraço para exportação e importação e pelos riscos no caso de dano ou perda das mercadorias, durante o trajeto desde seu estabelecimento até o local de destino determinado pelo comprador. DELIVERED DUTY uNPAID (DDU). História do (dir.int.priv.) Cláusula pela qual o vendedor arcava com os encargos de transporte de mercadoria até certo local no país de importação, sendo que ao comprador competiria o pagamento dos tributos e o desembaraço aduaneiro. Consistia na entrega de mercadorias descarregadas dentro do país do comprador; os riscos e despesas até sua entrega ficavam a cargo do vendedor, salvo as decorrentes do pagamento de impostos e encargos de importação
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DELIVERED DUTY PAID nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DELIVERED DUTY PAID de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: delivered duty paid
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica