Accountability
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Accountability
| ID Semântico: | cadip:accountability |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
O dever de prestar contas dos agentes públicos e a possibilidade de sua responsabilização por irregularidades na gestão dos recursos públicos.
- Referência/Fundamentação:* Cortez, Luis Francisco Aguilar (2023, p. 481)
- Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Prestação de contas, controle, responsabilidade e transparência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#accountability |\n• obrigação de prestar contas;\n• dever de prestar contas;\n• responsabilidade pela prestação de\ncontas;\n• prestação de contas.\n_______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Accountability'." | "As regras de 'Accountability' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: accountability
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
