Denúncia vazia
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Denúncia vazia
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/denuncia-vazia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Prerrogativa concedida ao senhorio de propor o despejo sem qualquer justificativa.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2368/denuncia-vazia
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denúncia vazia, no Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador sem que este tenha o dever de dizer o motivo; o mesmo que retomada imotivada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Denúncia vazia nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Denúncia vazia' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: denúncia vazia
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
