Denunciação caluniosa

   Denunciação caluniosa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/denunciacao-caluniosa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Crime contra a administração da justiça consistente em instaurar uma investigação policial ou um processo criminal contra uma pessoa, imputando-lhe uma prática delituosa, sabendo que é inocente.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/416/denunciacao-caluniosa

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime de calúgado pelo mesmo tempo, quando será colonia que consiste na solicitação da autoridacado em liberdade vigiada, em local designade policial ou da justiça, seja instaurada do pelo Ministro da Justiça, tendo, entreinvestigação judicial contra outrem, imputanto, de observar normas comportamentais tando-lhe falsamente determinado crime ou determinadas. O seu descumprimento imdelito, mesmo sabendo-o inocente (CP, art. plicará nova prisão por 90 dias. 339 e §§ 1.o e 2.o).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o tipo penal em que se prevê o ato de dar causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra quem o agente sabe ser inocente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: denunciação caluniosa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva