Depósito compulsório
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Depósito compulsório
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/deposito-compulsorio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Economia política.* a) Obrigação *ex lege* em benefício de pessoa pública, restituível a tempo certo; b) ato-condição que instrumenta a atuação do setor público quanto ao consumo de determinado bem ou serviço (Eros Roberto Grau). **2.** *Direito tributário*. Emprésimo compulsório.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#depósito compulsório | (economia) vide\nENCAIXE.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DEPÓSITO COMPULSÓRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DEPÓSITO COMPULSÓRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: depósito compulsório
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
