| ID Semântico: |
de-placido:deposito-preparatorio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Entende-se da categoria dos depósitos judiciais. É depósito voluntariamente feito por uma pessoa para ressalva de seus direitos ou para assegurar-se no direito, que pretende pleitear junto à Justiça. Tem, assim, a finalidade de colocar sob a égide da Justiça coisa litigiosa ou não, a fim de que, na demanda a ser promovida, se firme a quem de direito ela pertence ou se libere o depositante dos encargos que pesavam à sua responsabilidade. É, portanto, depósito preparatório da ação. E, nestas circunstâncias, não se confunde com a ação de depósito , que mostra o direito de exigir coisa depositada , que não é devolvida, segundo a imposição legal. O depósito preparatório deve ser justificado para ser admitido. Quer isto dizer, deve haver princípio legal ou direito certo que admita a pretensão do depositante. No entanto, é medida acauteladora a que se procede sem qualquer oposição da parte interessada, reservando-se esta a discutir sua legalidade na ação que será posteriormente intentada pelo depositante, a fim de que, por ela, faça valer o seu próprio direito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Depósito preparatório' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Entende-se da categoria dos depósitos judiciais. É depósito voluntariamente feito por uma pessoa par..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: depósito preparatório
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
