Depravação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/depravacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Medicina legal.* Alteração mórbida das funções intelectuais e corporais conducente à prática de atos de libidinagem ou ofensivos à moral e aos bons costumes. **2.** *Direito penal.* a) Corrupção; b) perversão sexual.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim depravatio , de depravare (corromper, depravar), é vocábulo que se aplica em significação equivalente a corrupção, notadamente aplicado às pessoas ou aos costumes. Tecnicamente, depravação é de sentido mais estrito que corrupção. A depravação é corrupção moral e, como acentua MORAIS, a alteração das faculdades ou funções do corpo . Desse modo, a depravação resulta da prática de atos que atentam contra a moral, o decoro e dignidade da pessoa, de modo a pervertê-la ou a desviar do bom caminho da virtude . A venalidade, a prevaricação, a peita, o suborno, são atos de corrupção, mas, em realidade, não se podem especializar como atos de depravação. Os atos de libidinagem , embora atos criminalmente reputados como de corrupção, são, propriamente, atos de depravação, ofensivos da moral e dos bons costumes.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DEPRAVAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DEPRAVAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

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