Deprecar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Deprecar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/deprecar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
(VTD e VTDI) Requisitar ao juiz de outra jurisdição a prática de ato ou diligência necessária ao andamento do processo
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. deprecare.) V.t.d. Rogar, Comentário: O Estado, por necessidade, suplicar, pedir com instância e submissão. utilidade pública ou interesse social, transfere para si um bem de domínio particular,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino deprecari (rogar, suplicar), na terminologia forense significa requisitar de juiz de jurisdição estranha à sua a prática de ato ou diligência, que se mostra necessária ao andamento do processo, sob sua direção, no território sob jurisdição do juiz para quem se depreca.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD e VTDI) Requisitar ao juiz de outra jurisdição a prática de ato ou diligência necessária ao andamento do processo.
- Exemplo 1:* O maior tempo necessário ao encerramento do sumário encontra-se justificado pela necessidade de se deprecar a oitiva das testemunhas de defesa; O Juízo das Execuções Penais do Rio de Janeiro deprecou a execução da pena ao Juízo federal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deprecar | to request by letter rogatory.\n• deprecar a prisão do réu → to order the\ndetention of the defendant by letter rogatory.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. deprecare.) V.t.d. Rogar, suplicar, pedir com instância e submissão.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. deprecare.) V.t.d. Rogar, suplicar, pedir com instância e submissão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Deprecar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Deprecar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: deprecar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
