Derrogação

   Derrogação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/derrogacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* Revogação parcial de uma lei, tornando sem efeito uma parte dela. A norma derrogada não perde sua vigência, pois somente os dispositivos atingidos é que não têm mais obrigatoriedade.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. derrogatione.) S.f. Anuna partilha de bens. lação parcial de uma lei por ato do poder

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim derogatio , de derogare (anular uma lei), é o vocábulo especialmente empregado para indicar a revogação parcial de uma lei ou de um regulamento. Jé era esta a compreensão dos romanos, pelo conceito de MODESTINO: Derogatur legi cum pars detrahitur (A derrogação da lei é extração de parte ou porção dela). E assim se difesre da ab-rogação que é revogação ou anulação de seu todo ( Abrogatur legi cum prosus detrahitur ). Neste particular, então, revogação é o sentido genérico: tanto se entende derrogação (revogação parcial), como ab-rogação (revogação total). Derrogação . Por extensão, também se aplica o vocábulo para indicar a revogação parcial de uma convenção ou de uma sentença.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. derrogatione.)S.f.Anulação parcial de uma lei por ato do poder competente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. derrogatione.)S.f. Anulação parcial de uma lei por ato do poder competente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DERROGAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DERROGAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: derrogação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia