Desagravar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Desagravar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desagravar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ato de retirar uma ação já iniciada de um foro para encaminhá-la a outro, onde deverá ser processada e julgada. (VTD e VTDI) Reparar uma ofensa ou insulto
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* V.t.d. Dar provimento ao peexpediu a deprecada, que é rogatória ou dido, corrigindo o agravo do juiz inferior. precatória.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD e VTDI) Reparar uma ofensa ou insulto.
- Exemplo 1:* Pediram-lhe que desagravasse o ofendido; “Desagravar alguém dos danos que lhe causaram” (HOUAISS, 2014).
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Dar provimento ao pedido, corrigindo o agravo do juiz inferior.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
V.t.d. Dar provimento ao pedido, corrigindo o agravo do juiz inferior.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Desagravar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Desagravar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desagravar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
